Indicação nº 25 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
25
Data de Apresentação
07/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
025
Ano
2005
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
07/03/2005
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA VERIFICADO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUCIONALIDADE DE SE INCORPORAR O ABONO PAGO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE AOS SALÁRIOS, TORNANDO PARTE DO SALÁRIO BASE, UMA VEZ QUE FOI INCORPORADO ESSE ABONO PARA SE CUMPRIR À LEI QUE DETERMINA QUE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEF SEJAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DESSES PROFISSIONAIS.
Indexação
VERIFICAR.
Observação