Indicação nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
065
Ano
2017
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
20/02/2017
Dados Textuais
Ementa
QUE PROVIDENCIE ELABORAR UM PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO NO MESMO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A LEI FEDERAL 11.445/2010.
Indexação
PROVIDENCIAR.
Observação