Indicação nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
024
Ano
2023
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
24/04/2023
Dados Textuais
Ementa
QUE AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, SEJAM ISENTAS DA TAXA PARA RETIRADA DAS PLANTAS RESIDENCIAIS.
Indexação
ISENTAR.
Observação