Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2001
Número
1
Data de Apresentação
20/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
001
Ano
2001
Local de Origem
Poder executivo
Data
19/09/2001
Dados Textuais
Ementa
ART. 1.º OS INCISOS II E III DO § 6º, DO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: II - PLANO PLURIANUAL: 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO; III - ORÇAMENTO ANUAL: 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. ART. 2.º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Indexação
REDIGIR E VIGORAR.
Observação