Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
16/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
001
Ano
1999
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
16/04/1999
Dados Textuais
Ementa
ART. 1º É REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL 048, DE 25.09.1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SENEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO). ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRATO.
Indexação
REVOGAR.
Observação