Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
04/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
003
Ano
1999
Local de Origem
Poder executivo
Data
03/05/1999
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 003/1999, APROVADO COM TRÊS(3) EMENDA ADITIVA, UMA EMENDA MODIFICATIVA E REDAÇÃO FINAL.