Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
16
Data de Apresentação
15/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
016
Ano
1998
Local de Origem
Poder executivo
Data
15/09/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 042 DE 06/03/98.
Indexação
ALTERAR.
Observação