Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
011
Ano
2023
Local de Origem
Poder executivo
Data
30/06/2023
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 432, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE "AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS REFERENTES À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAR.
Observação