Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
12
Data de Apresentação
04/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
012
Ano
1997
Local de Origem
Poder executivo
Data
04/02/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-RURALMINAS, E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA MG, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.
Indexação
AUTORIZAR.
Observação