Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
17
Data de Apresentação
03/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
1997
Local de Origem
Poder executivo
Data
01/04/1997
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 06/97.
Indexação
DAR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 017/1997 APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO COM SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 016/1997.