Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
23
Data de Apresentação
12/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
023
Ano
1997
Local de Origem
Poder executivo
Data
30/04/1997
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Observação