Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
29
Data de Apresentação
16/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
029
Ano
1997
Local de Origem
Poder executivo
Data
19/05/1997
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Observação