Requerimento nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
21/02/2024
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 001/2017; 001 A 008/2018; 001 A 005/2020; 001 A 14/2021 E 001 A 013/2022.
Indexação
REQUEREMOS.
Observação