Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2024
Local de Origem
Poder executivo
Data
07/08/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 010 APROVADO COM SUBSTITUTIVO 00I/2024.