Indicação nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
014
Ano
2024
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
15/10/2024
Dados Textuais
Ementa
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL 480, DE 26 DE JUNHO DE 2023, ONDE SE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR FIXADO EM R$ 1980,00 (UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) MENSAIS, PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO MENSAL.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL 480, DE 26 DE JUNHO DE 2023, ONDE SE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR FIXADO EM R$ 1980,00 (UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) MENSAIS, PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO MENSAL.
Indexação
ALTERAR.
Observação