Indicação nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
015
Ano
2024
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
30/11/2024
Dados Textuais
Ementa
QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA:
CONTRATAÇÃO DE FISCAL DE POSTURA.
CONTRATAÇÃO DE FISCAL DE POSTURA.
Indexação
ADOTAR.
Observação
A PRESENTE INDICAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS CABE AO FISCAL DE POSTURA A FISCALIZAÇÃO, PREVENTIVA E REPRESSIVA, DA CONDUTA DO MUNÍCIPE PARA QUE AS LIBERDADES E OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM EXERCIDO EM OBSERVÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO, SEM LESAR OU AMEAÇAR A COLETIVIDADE.