Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
25/11/2024
Dados Textuais
Ementa
DÊ -SE AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025, FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO FISCAL ATÉ O MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA RECEITA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 2º DESTA LEI, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
Indexação
AUTORIZA.
Observação