Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
013
Ano
2025
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
10/02/2025
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL SEJAM RECOLHIDOS DIARIAMENTE À GARAGEM DA SEDE DA PREFEITURA, E NÃO PERMANEÇA NA RESIDÊNCIA DE QUEM O UTILIZAR.
Indexação
OBRIGAÇÃO.
Observação
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA GARANTIR MAIOR CONTROLE, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA NO USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EVITANDO SITUAÇÕES QUE POSSAM COMPROMETER A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL. O RECOLHIMENTO DO VEÍCULO À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL ASSEGURA O USO ADEQUADO DO BEM E FACILITA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MESMO.