Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
001
Ano
2025
Local de Origem
Poder executivo
Data
30/03/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA DISCIPLINAR A REMOÇÃO DE SERVIDORES.
Indexação
ALTERAR.
Observação