Emenda Aditiva nº 1 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2005

Número

1

Data de Apresentação

27/06/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Emenda Aditiva

    Número

    001

    Ano

    2005

    Local de Origem

    Sala das Sessões

    Data

    27/06/2005

    Dados Textuais

    Ementa

    ART. 1º. ACRESCENTA AO ARTIGO 26, ... "E ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Indexação

    ACRESCENTAR.

    Observação