Indicação nº 9 de 2026

QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO DO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (USB), COMO PSICÓLOGA E FISIOTERAPEUTAS.

REALIZAR E AVALIAR.

JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE É AMBIENTE CLASSIFICADO COMO INSALUBRE, POR ENVOLVER CONTATO FREQUENTE COM PACIENTES, AGENTES BIOLÓGICOS E EXPOSIÇÃO A RISCOS INERENTES À ÁREA DA SAÚDE, FAZ-SE NECESSÁRIA A REAVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE ALI EXERCEM SUAS ATIVIDADES. O LTCAT É INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA IDENTIFICAR E CARACTERIZAÇÃO DE AGENTES NOCIVOS; VERIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE; GARANTIA DO PAGAMENTO CORRETO DE ADICIONAIS; RESGUARDO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES;SEGURANÇA JURÍDICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSALTA-SE QUE PROFISSIONAIS COMO PSICÓLOGA E FISIOTERAPEUTAS, EMBORA NEM SEMPRE ESTEJAM DIRETAMENTE VINCULADOS A PROCEDIMENTOS INVASIVOS, ATUAM EM AMBIENTE DE ATENDIMENTO CONTÍNUO AO PÚBLICO, MUITAS VEZES EM CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES DIVERSAS, O QUE PODE CARACTERIZAR EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. DESSA FORMA, É PRUDENTE E NECESSÁRIO QUE SEJA REALIZADA NOVA PERÍCIA TÉCNICA POR PROFISSIONAl HABILITADO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, A FIM DE ASSEGURAR QUE O LAUDO REFLITA FIELMENTE A REALIDADE ATUAL DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DA UBS. A MEDIDA VISA GARANTIR JUSTIÇA AOS SERVIDORES, CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA, ALÉM DE PREVENIR FUTUROS QUESTIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A ATUALIZAÇÃO DO LTCAT REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.