Indicação nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
016
Ano
2026
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
13/03/2026
Dados Textuais
Ementa
QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DESTINADO À REFORMA DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO.
Indexação
PROVIDENCIAR.
Observação
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDEM EM MORADIAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, MUITAS VEZES NECESSITANDO DE PEQUENAS REFORMAS ESTRUTURAIS, COMO MELHORIAS EM TELHADOS, INSTALAÇÔES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, PISOS E REBOCOS. A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA DE CASAS POPULARES CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA. PROPORCIONANDO MAIS DIGNIDADE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS QUE MAIS NECESSITAM. DESSA FORMA ESPERA-SE QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA QUE CONTEMPLE ESSAS MELHORIAS HABITACIONAIS, BENEFICIANDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO. ASSIM, REQUER QUE, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS CIÊNCIA AOS DEMAIS VEREADORES EM PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.