Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
008
Ano
2025
Local de Origem
Sala das Sessões
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA COMO MATERIAL PARADIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Observação
O PROJETO DE LEI Nº 008/2025 FOI APROVADO COM PARECER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES CONJUNTAS: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. OPINAM PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, CONDICIONADA A: 1- SUPERVISÃO RIGOROSA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR A LAICIDADE E O CARÁCTER PEDAGÓGICO; 2- CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROFESSORES SOBRE A ABORDAGEM ACADÊMICA DO TEXTO BÍBLICO; 3- MONITORAMENTO CONTÍNUO PARA EVITAR CONFLITOS COM A DIVERSIDADE RELIGIOSA.