Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
23/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
015
Ano
2016
Local de Origem
Poder executivo
Data
23/09/2016
Dados Textuais
Ementa
REGULA AS ATIVIDADES DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 015/2016 APROVADO COM DUAS EMENDAS ADITIVAS.