Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
16/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
001
Ano
2007
Local de Origem
Poder executivo
Data
10/04/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAR.
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, APROVADO COM REDAÇÃO FINAL.