Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
002
Ano
2003
Local de Origem
Poder executivo
Data
07/02/2003
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 5°, TRANSFORMA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1° E CRIA OS §§ 2° E 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 106, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICAR.
Observação