Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
19
Data de Apresentação
14/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
019
Ano
2003
Local de Origem
Poder executivo
Data
11/11/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 123, DE 14 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 019/2003, APROVADO COM SUBSTITUTIVO Nº 008/2003.