Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
16
Data de Apresentação
24/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
016
Ano
2000
Local de Origem
Poder executivo
Data
22/05/2000
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2°, PARÁGRAFO ÚNICO, EM SEU INCISO II DA LEI N° 017/97.
Indexação
ALTERAR.
Observação