Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
100
Data de Apresentação
05/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
013
Ano
2001
Local de Origem
Poder executivo
Data
16/11/2001
Dados Textuais
Ementa
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS DE CARÁCTER RELIGIOSO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARAR.
Observação