Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
9
Data de Apresentação
18/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
009
Ano
2002
Local de Origem
Poder executivo
Data
18/06/2002
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 19, DE 14 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGAR.
Observação