Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
17/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
01
Ano
1997
Local de Origem
Data
17/11/1997
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR 001/97. INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.
Indexação
Observação