Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
012
Ano
2017
Local de Origem
Poder executivo
Data
01/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DISPOR.
Observação