PARECER - PARECER de 20/10/2025 por VEREADOR UVAILDO (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
20/10/2025
Autor
VEREADOR UVAILDO
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA DISPOR SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PENOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECER.
Texto Integral