MENSAGEM - MENSAGEM de 13/01/2022 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM
Nome
MENSAGEM
Data
13/01/2022
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A LEI N.º 400, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADA "NATALÂNDIA LEGAL"; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DAS NORMAS E INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N.º 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO DECRETO FEDERAL N.º 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral