AVULSO - OF/32/2022 de 10/03/2022 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/32/2022
Data
10/03/2022
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Texto Integral