DESPACHO - DESPACHO de 21/03/2022 por URBANO MACÊDO GUIMALHÃES (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
DESPACHO
Nome
DESPACHO
Data
21/03/2022
Autor
URBANO MACÊDO GUIMALHÃES
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXECÍCIO DA FUNÇÃO DE MENBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Texto Integral