AVULSO - OF/010/2022/GSC de 26/04/2022 por JOSÉ APARECIDO PIRES MARCIEL (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/010/2022/GSC
Data
26/04/2022
Autor
JOSÉ APARECIDO PIRES MARCIEL
Ementa
QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIR.
Texto Integral