AVULSO - OF/15/2022 de 19/01/2022 por PODER EXECUTIVO (Substitutivo nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/15/2022
Data
19/01/2022
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A LEI Nº 400, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MINICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADA "NATALÂNDIA LEGAL"; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, DAS NORMAS E INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERAR.
Texto Integral