PARECER - PARECER CC de 25/03/2021 por ZE MATRACA (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER CC
Data
25/03/2021
Autor
ZE MATRACA
Ementa
"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020."
Indexação
REESTRUTURAR.
Texto Integral