AVULSO - OF/065/2024 de 08/08/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/065/2024
Data
08/08/2024
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral