AVULSO - OF/033/2024/GSC de 14/10/2024 por PRESIDENTE NOELY (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
OF/033/2024/GSC
Data
14/10/2024
Autor
PRESIDENTE NOELY
Ementa
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Texto Integral