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S 5/1997 - Substitutivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LETRA E A MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO.
Texto Original
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RF 1/1997 - Redação Final
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATALÂNDIA (MG) - COMEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador Jafé Barbosa
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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RF 2/1997 - Redação Final
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 1997
Autor:
Vereador Marquim do Rumão
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR UNANIMIDADE.
Texto Original
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RF 3/1997 - Redação Final
Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG.
Apresentação: 20 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador Jafé Barbosa
Vereador José Dos Reis
Vereador Roberto
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
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RF 4/1997 - Redação Final
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA -MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 1/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI 042/1997.
Apresentação: 12 de Novembro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR UNANIMIDADE.
Texto Original
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ES 2/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 042/1997.
Apresentação: 12 de Novembro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR UNANIMIDADE..
Texto Original
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ES 3/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/1997.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Clésio
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 4/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/1997.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Clésio
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 5/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Roberto
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 6/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Marquim do Rumão
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 7/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
VEREADORA LOURDES
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 8/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Marquim do Rumão
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 9/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Roberto
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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ES 10/1997 - Emenda Supressiva
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 1/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97.
Apresentação: 9 de Junho de 1997
Autor:
Vereador Jafé Barbosa
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, DOIS(02) VOTOS CONTRÁRIOS E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
Texto Original
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EM 2/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97.
Apresentação: 12 de Junho de 1997
Autor:
Vereador Jafé Barbosa
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM PRIMEIRO TURNO.
Texto Original
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EM 3/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 036/1997.
Apresentação: 9 de Outubro de 1997
Autor:
Vereadora Norma
Vereador Edson
Vereador José Dos Reis
Vereador Marquim do Rumão
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 4/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/1997.
Apresentação: 16 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador Roberto
Localização Atual: PRESIDENCIA - PRE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 5/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/1997.
Apresentação: 16 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador Roberto
Localização Atual: PRESIDENCIA - PRE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 6/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Clésio
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 7/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, 002/1997.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Clésio
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 8/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 9/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereadora Norma
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 10/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador José Dos Reis
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EM 11/1997 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereadora Norma
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EA 1/1997 - Emenda Aditiva
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/1997.
Apresentação: 20 de Outubro de 1997
Autor:
Vereador Jafé Barbosa
Localização Atual: PRESIDENCIA - PRE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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EA 2/1997 - Emenda Aditiva
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1997
Autor:
Vereador Edson
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1997
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
Texto Original
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