Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1997 | Parecer favorável da comissão | 17/04/1997 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1997)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/1997
Unidade Local
PRESIDENCIA - PRE
Unidade Destino
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR
Data Encaminhamento
22/04/1997
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.