Lei-PRE nº 90-A, de 25 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90-A
Ano
2001
Data
25/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 054, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica