Portaria do Legislativo-PRE nº 22, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
22
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LECENÇA-PRÊMIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica