Portaria do Legislativo-PRE nº 23, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
23
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCEDER.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica