Portaria do Legislativo-PRE nº 31, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
31
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCEDER.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica