Decreto-PRE nº 23, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENCIA - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
23
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
APROVADO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica