Lei-PE nº 131, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
2003
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 14.7.2003.
Indexação
ACRESCENTAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica