Lei-PE nº 509, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
509
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA CASA DE APOIO PRÓ-CURAR-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica